CC BY-NC-ND 4.0 · International Journal of Nutrology 2021; 14(02): e34-e42
DOI: 10.1055/s-0041-1730416
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Vitamin Dietary Supplement: Changes and Challenges with the New ANVISA Regulations

Suplemento alimentar de vitaminas: mudanças e desafios com as novas Regulamentações da ANVISA
1  Chemical, Physical and Sensory Department - Food Center Instituto Adolfo Lutz, São Paulo, SP, Brasil
,
Viviane de Paula Acosta Iglesia
1  Chemical, Physical and Sensory Department - Food Center Instituto Adolfo Lutz, São Paulo, SP, Brasil
,
Regina Sorrentino Minazzi-Rodrigues
1  Chemical, Physical and Sensory Department - Food Center Instituto Adolfo Lutz, São Paulo, SP, Brasil
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Abstract

In July 2018, the Brazilian National Health Surveillance Agency (Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, in Portuguese) published new regulations for food supplements, leading to changes both in the sales denomination and labeling statements, and in the composition of these products. Among dietary supplements, those containing vitamins are the most consumed by the population. The objective of the present work is to discuss the changes in the parameters established for the products containing vitamins, mainly in relation to the required and allowed concentrations of micronutrients, and to verify the impact of these changes for the population since the publication of the new standards. Until July 2018, vitamin-based products containing between 15% and 100% of the recommended daily intake (RDI) of these micronutrients were classified as vitamin supplements; above this dosage, they were considered medicines. The new legislation changed the minimum and maximum limits allowed for vitamin food supplements. Taking into account the maximum vitamin limits established for adults, the most relevant differences were the increase in these limits in a proportion of 100, 76 and 43 times in regarding vitamins E, B6 and C respectively, when compared to those previously established. For the required minimum limits, the major difference was observed for vitamin D, with a four-fold increase in its concentration. In conclusion, changes in legislation can influence the health of the population, so the ideal amounts of vitamin in supplements and the recommendation to consume these products require extensive discussion and reflection.

Resumo

Em julho de 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou as novas regulamentações sobre suplementos alimentares, levando a modificações tanto na denominação de venda e dizeres de rotulagem quanto na composição destes produtos. Dentre os suplementos alimentares, aqueles contendo vitaminas são os mais consumidos pela população. O objetivo do trabalho foi discutir as mudanças nos parâmetros estabelecidos para os produtos à base de vitaminas com a publicação das novas normas, principalmente em relação às concentrações de micronutrientes exigidas e permitidas nestes produtos e verificar o impacto destas mudanças para a população. Até julho de 2018, os produtos à base de vitaminas contendo entre 15% e 100% da ingestão diária recomendada (IDR) destes micronutrientes eram classificados como suplementos vitamínicos; acima desta dosagem, eram considerados medicamentos. A nova legislação alterou os limites mínimos exigidos e máximos permitidos nos suplementos alimentares de vitaminas. Levando-se em consideração os limites máximos de vitaminas estabelecidos para adultos, as diferenças mais relevantes foram o aumento destes limites em proporção de 100, 76 e 43 vezes nos teores de vitaminas E, B6 e C, respectivamente, quando comparados aos estabelecidos anteriormente. Para os limites mínimos exigidos, a maior diferença foi observada para a vitamina D, com um aumento de 4 vezes na sua concentração. Concluiu-se que as mudanças nas legislações podem influenciar a saúde da população, assim, as quantidades ideais de vitaminas em suplementos e a recomendação de consumo destes produtos requerem ampla discussão e reflexão.



Publikationsverlauf

Eingereicht: 22. September 2020

Angenommen: 06. Januar 2021

Publikationsdatum:
11. Juni 2021 (online)

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