CC BY-NC-ND 4.0 · Arquivos Brasileiros de Neurocirurgia: Brazilian Neurosurgery 2020; 39(02): 068-078
DOI: 10.1055/s-0039-3400506
Original Article | Artigo Original
Thieme Revinter Publicações Ltda Rio de Janeiro, Brazil

Descriptive Analysis of Epidemiological Profile from Authors of Civil Claims Due to Supposed Medical Malpractice Against Neurosurgeons In Brazil

Análise descritiva do perfil epidemiológico dos autores de ações cíveis motivadas por suposto erro médico contra neurocirurgiões no Brasil
1  Clínica de Neurocirurgia, Hospital das Forças Armadas, Brasília, DF, Brazil
,
Walduy Fernandes de Oliveira
2  Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, Brasília, DF, Brazil
› Author Affiliations
Further Information

Publication History

18 August 2019

30 September 2019

Publication Date:
06 April 2020 (online)

  

Abstract

Introduction The neurosurgical practice often involves situations that require rapid and immediate decision making, and a very low margin for error may eventually lead to an unsatisfactory clinical outcome. Thus, neurosurgery is considered as a medical specialty with high risk for the occurrence of litigation for supposed malpractice. The main objective of the present study was to identify the most prevalent epidemiological profile of the authors of civil claims for alleged malpractice against neurosurgeons, as well as to identify the legal strategies most commonly employed in this type of lawsuit.

Methods This is a descriptive, retrospective and quantitative study, with review of the initials/exordials of all civil actions motivated by alleged malpractice against neurosurgeons, defended by an office specialized in Medical Law, from 2008 to 2018. Data were collected relative to the author of the action; the disease that led to the outbreak of the action; and some legal information of interest for the outcome of the litigation.

Results During the period studied, 16 compensation/eviction claims were identified as being motivated by supposed neurosurgical malpractice. The average age of the authors was 51 years old; with a high school or undergraduate level of education in 75% of the cases, and especially from the Class B social extract (43%). Degenerative affections of the lumbar spine (12 cases, 75%) were the most common diseases that motivated the litigation, followed by brain tumors (2 cases, 12.5%), 1 case of carpal tunnel syndrome, and 1 case of chronic pain due to inflammatory radiculitis. The average value of the sponsored claim was 649,000.00 reais. Justice gratuity was granted in 80% of the cases and the reversal of the burden of proof by 30%. The main documentary evidence was medical reports – from third parties or the surgeon him/herself, and medical records.

Conclusions The number of civil claims against neurosurgeons has been increasing dramatically over the past decade. The results of the present study may be useful to health professionals and law offices specialized in professional defense to identify some more effective measures regarding the prevention of potential litigation, in spite of the identification of the most common personal profiles that end up proposing a process of civilian repair against neurosurgeons.

Resumo

Introdução A prática do neurocirurgião frequentemente o envolve em situações que requerem uma tomada de decisão rápida e imediata, com baixíssima margem para erro, cujos potenciais efeitos adversos podem incorrer em um desfecho clínico insatisfatório. Assim, a neurocirurgia é considerada uma especialidade de alto risco para a ocorrência de processos por suposto erro médico. O presente estudo tem como principal objetivo identificar o perfil epidemiológico mais prevalente de autores de ações cíveis por suposto erro médico contra neurocirurgiões, além de identificar as estratégias jurídicas mais comumente empregadas neste tipo de ação judicial.

Métodos Trata-se de um estudo descritivo, retrospectivo e quantitativo, com revisão das exordiais de todas as ações cíveis motivadas por suposto erro médico contra neurocirurgiões, defendidas por uma banca de advocacia especializada em Direito Médico, no período de 2008 a 2018. Foram coletados dados relativos ao autor da ação; à doença que motivou a deflagração da ação; e algumas informações de cunho jurídico de interesse para o desfecho do litígio.

Resultados No período estudado, foram identificados 16 processos de ações civis de indenização/reparação movidas contra neurocirurgiões motivadas por suposto erro profissional. A idade média dos autores foi de 51 anos, com grau de instrução superior ou médio em 75% dos casos, procedentes em especial do extrato social de Classe B (43%). As doenças que motivaram a ação foram: patologias degenerativas, traumáticas e infecciosas da coluna vertebral lombar (12 casos, 75%), tumores cerebrais (2 casos, 12.5%), 1 caso de síndrome do túnel do carpo, e 1 caso de dor crônica. O valor médio da pretensão indenizatória foi de 649.000,00 reais. Gratuidade de justiça foi concedida em 80% dos processos e a inversão do ônus da prova em 30%. As principais provas documentais apresentadas foram o prontuário médico (ou partes deste) e relatórios médicos formulados seja pelo próprio profissional requerido, seja por terceiros.

Conclusões O número de ações cíveis de reparação de danos contra neurocirurgiões vem aumentando consideravelmente na última década. Os resultados do presente estudo podem ser úteis aos profissionais de saúde e escritórios de advocacia especializados na defesa profissional no sentido de identificar medidas mais efetivas quanto à prevenção de potenciais litígios judiciais, no que pese na identificação dos tipos mais comuns que acabam por propor um processo de reparação cível contra neurocirurgiões.